Última Atualização: 3 de abril de 2025

1. Introdução

A Condai é uma aplicação dedicada a facilitar a gestão de condomínios através de ferramentas digitais, ajudando condóminos, residentes e administradores a reportar ocorrências, gerir orçamentos e conectar-se com parceiros externos. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais para fornecer os nossos serviços:

• Informações de Contacto: Nome, endereço de e-mail e número de telefone (incluindo o número associado à conta WhatsApp, se aplicável).
• Dados do Condomínio: Informações sobre ocorrências reportadas, orçamentos e outros dados partilhados pelo utilizador.
• Dados de Utilização: Informações sobre como o utilizador interage com a aplicação, incluindo histórico de reportes e mensagens.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Processar reportes de ocorrências e gerir orçamentos enviados via WhatsApp.
• Facilitar a comunicação entre condóminos e administradores através de canais digitais.
• Integrar com parceiros externos para serviços de manutenção e cobranças.
• Melhorar a experiência do utilizador e os serviços da aplicação.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: O utilizador dá o seu consentimento explícito ao aceitar esta Política de Privacidade.
• Execução de Contrato: Os dados são necessários para fornecer os serviços da Condai, conforme os Termos e Condições.
• Obrigações Legais: Para cumprir requisitos legais, como a proteção de dados pessoais.

5. Partilha de Dados

A Condai não vende nem partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados com:

• Fornecedores de Serviços: Empresas como o WhatsApp (para comunicação) e a Azure (para armazenamento seguro).
• Parceiros Externos: Empresas de manutenção e escritórios de cobranças para a execução de serviços.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para proteger os direitos e a segurança dos utilizadores.

6. Segurança dos Dados

A Condai utiliza encriptação SSL (Secure Sockets Layer) para proteger a transmissão de dados através da aplicação. Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados.

7. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais.
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados, exceto quando exigido por lei.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para fins específicos.
• Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em suporte@condai.pt.

8. Contacto

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em:

• E-mail: dpo@condai.pt
• Morada: Condai - Associação para a Gestão de Condomínios, [inserir morada], Portugal

9. Reclamações

Se achar que os seus direitos não foram respeitados, apresente uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento, 148, 1200-031 Lisboa (https://www.cnpd.pt/).